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MMA LANÇA EDITAL PARA INICIATIVAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA URBANA

MMA LANÇA EDITAL PARA INICIATIVAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA URBANA ASSOCIADAS A COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS


Propostas podem ser enviadas até 9/10 na Plataforma Transferegov.br



O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou nesta quarta-feira (20/9) edital de R$ 7 milhões para apoiar projetos inovadores de compostagem e agricultura urbana e periurbana. O chamamento ficará aberto até o dia 9/10 na Plataforma Transferegov.br, para propostas de municípios, do Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais que atuem na gestão de resíduos sólidos.


A verba do edital virá do orçamento da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental (SQA) do MMA. Cada projeto selecionado receberá de R$ 700 mil a R$ 1 milhão, não reembolsáveis, e deverá ser executado no prazo de 24 a 36 meses.


A seleção busca propostas que implantem, ampliem ou aperfeiçoem sistemas de compostagem de resíduos orgânicos, de forma integrada a iniciativas de agricultura urbana e periurbana. Serão apoiadas iniciativas que promovam a alimentação saudável, saúde, geração de emprego e renda, além de contribuir para a qualidade ambiental, a adaptação às mudanças climáticas e o combate à insegurança alimentar.


As propostas devem prever a realização da compostagem a partir de resíduos orgânicos segregados na fonte, garantindo a produção de composto orgânico de qualidade para iniciativas de agricultura urbana e periurbana. Também devem prever a contratação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis ou agricultores para prestação de serviços.


O preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) é requisito obrigatório para os entes federativos acessarem recursos do MMA em projetos envolvendo a gestão de resíduos. O módulo do Sinir para os Estados e municípios foi reaberto para preenchimento até 8/10/2023. A declaração pode ser feita neste link.

A agricultura urbana e periurbana, explicou o secretário Adalberto Maluf, traz benefícios como a segurança alimentar urbana, fortalecimento da economia local e aumento da resiliência de sistemas alimentares urbanos.


O edital, discursou ele, contemplará de sete a dez projetos, sendo, no mínimo, dois projetos da região Norte, dois da Região Nordeste, um para o Centro-Oeste, um para o Sudeste e um para o Sul. Se houver disponibilidade orçamentária, os recursos serão destinados aos demais projetos classificados, independentemente da região geográfica.


“A gente realmente acredita que esses editais são bastante importantes para integrar todas as políticas ambientalistas, de redução da fome, adaptação, preparação das cidades às mudanças climáticas e melhoria do ambiente urbano”, disse Maluf.


Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana

O chamamento foi anunciado no dia 13/9, durante o lançamento do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, com presença da ministra Marina Silva e dos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).


O programa foi criado pelo Decreto 11.700, assinado pelo presidente Lula em 12/9, que determina também a criação de grupo de trabalho para implementá-lo, executá-lo e monitorá-lo.


Ao MMA caberá auxiliar os municípios na avaliação e no monitoramento de serviços ambientais, integrar a agricultura urbana e periurbana com o pagamento por serviços ambientais, promovê-la como estratégia para o combate às mudanças climáticas e incentivar ações de reciclagem de resíduos orgânicos, com a participação de catadores de materiais recicláveis e agricultores. Acesse aqui o edital.

Acesse aqui os anexos.


RESUMO DO EDITAL


Objetivo do edital: implantação, ampliação ou aperfeiçoamento de projetos de compostagem de forma integrada com iniciativas de agricultura urbana e periurbana, com a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis e agricultores.


Poderão participar deste edital: municípios, DF e consórcios públicos intermunicipais (com atuação na gestão de resíduos)


Valor total disponível: R$ 7 milhões, podendo ser ampliado mediante disponibilidade orçamentária.


Valor de repasse por proposta: R$ 700 mil a R$ 1 milhão.


Itens financiáveis: despesas de capital (equipamentos, veículos e materiais permanentes) e correntes (material de consumo e serviços de PF ou PJ para assistência técnica, comunicação, capacitação, mobilização social, promoção de eventos, etc., e outros itens de custeio como diárias e passagens).


Itens não financiáveis: combustível, obras, serviços de engenharia e manutenção predial, remuneração de cooperativas/associações de catadores/agricultores para prestação de serviços continuados de coleta seletiva de orgânicos, operação da compostagem, etc. (no entanto, essa remuneração é obrigatória e deverá ser custeada com recursos próprios do proponente)


Vigência dos projetos: 24 meses a 36 meses.

Quantos projetos serão selecionados? 7 a 10 projetos.


Prazo para envio das propostas: até 09/10, exclusivamente por meio da Plataforma Transferegov.br (Programa nº 4400020230016)


Declaração de informações ao Sinir: o preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) pelo DF e municípios é condição obrigatória para acessar os recursos do edital. O sistema está aberto para preenchimento *até 08/10/2023*, por meio do link: https://sistemas.sinir.gov.br



Canal de contato oficial para dúvidas e interposição de recursos: sqa.edital@mma.gov.br


Capacitação dos proponentes: dia 28/09, às 14h30 no canal do MMA no Youtube: https://www.youtube.com/@mmeioambiente


Fonte: MMA

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