Ministério da Saúde está estendendo o prazo para a conclusão da Fase de Ação Preparatória

As obras do Novo PAC Saúde selecionadas em 2024 que tiveram portaria de habilitação publicadas há mais de 9 meses e não comprovaram qualquer ação preparatória no SISMOB estão sendo canceladas!

Para os que se movimentaram, o Ministério da Saúde está estendendo o prazo para a conclusão da fase de ação preparatória das obras do Novo PAC da Saúde ATÉ O DIA 15 DE JUNHO! A decisão se aplica todos os entes que já deram início ao processo de planejamento de obra e registraram suas ações no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), como, por exemplo: apresentação do projeto básico à vigilância sanitária, publicação do edital de licitação da obra escolhida ou assinatura do contrato, dentre outras.

Acelerem, portanto, o processo licitatório e o início da obra!

O Ministério da Saúde disponibiliza projetos referenciais de arquitetura e engenharia e o kit licitação, com documentos modelos de Estudo Técnico Preliminar, Edital, Contrato e outros, facilitando o lançamento da licitação.

Acesse < https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/novo-pac-saude>.

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