A AMUT informa que o Ministério da Cultura/Gabinete da Ministra publicou PORTARIA MINC Nº 119, DE 28 DE MARÇO DE 2024, a qual dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), previsto na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.
O PAAR deve ser preenchido em plataforma eletrônica, até o dia 31 de maio de 2024, por meio do link disponível no site oficial do Ministério da Cultura, conforme orientações do Guia prático da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos.
Acesse aqui a PORTARIA MINC 119, de 28-3-24:
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