Gestores podem contribuir com consulta pública no setor mineral; saiba como participar

Gestores municipais de todo o país podem participar de consulta pública com contribuições sobre a implementação de iniciativas de sandbox regulatório no setor mineral.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o sandbox regulatório é um instrumento que permite a suspensão ou adaptação temporária de determinadas normas para viabilizar a experimentação de novos produtos, serviços, processos ou modelos de negócio em ambiente controlado, com prazo definido e monitoramento pela autoridade reguladora. A ferramenta tem sido utilizada em diversos setores para incentivar a inovação e aprimorar a regulamentação com base em evidências práticas.

Promovida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), as contribuições serão aceitas até o dia 30 de julho e podem participar empresas, gestores públicos, instituições de pesquisa, entidades representativas, profissionais do setor e cidadãos em geral. A Agência busca avaliar soluções capazes de aumentar a eficiência, reduzir custos operacionais e modernizar a atividade mineral. Após o período de testes, as iniciativas que apresentarem resultados positivos poderão subsidiar alterações normativas permanentes.  

A participação pode ser feita no site do Brasil Participativo.  

A Confederação destaca que a mineração possui forte impacto sobre os Municípios, especialmente aqueles que recebem Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Dessa forma, é fundamental que os governos locais acompanhem as discussões e contribuam com sugestões que possam aperfeiçoar a regulação do setor sem comprometer a segurança jurídica, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento das comunidades afetadas.

Da Agência CNM de Notícias