Gestores educacionais têm até 30 de abril para regularizar documentações do Novo PAC – 1ª Etapa

FNDE alerta que 305 obras de creches e escolas correm risco de cancelamento por pendências ou falta de envio de documentos 

Nesta quarta-feira, 30 de abril de 2025, encerra-se o prazo para estados e municípios regularizarem as pendências na documentação relativa às propostas de obras educacionais do Novo PAC – 1ª Etapa. A medida integra o pacote de ações anunciado em 7 de março de 2024, cujo objetivo é ampliar a rede de ensino e aprimorar a infraestrutura educacional em todo o país.

Para que os processos licitatórios sejam iniciados e as construções de creches e escolas de tempo integral selecionadas possam avançar, é imprescindível o cumprimento da Cláusula Suspensiva — condição que só é superada com a entrega de toda a documentação exigida. Sem isso, as obras serão canceladas, e os entes federativos poderão sofrer restrições em futuras edições do programa.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reforça que está disponível, por meio de seus canais oficiais, para orientar os gestores locais que ainda enfrentam dificuldades técnicas. “É fundamental que todos cumpram o cronograma para que os recursos do Novo PAC sejam efetivamente utilizados, garantindo mais vagas e melhor estrutura para os estudantes brasileiros”, afirma a presidente da autarquia, Fernanda Pacobahyba.

Até o momento, de um total de 1.863 projetos aprovados (1.178 de creches e 685 de escolas de tempo integral), 305 seguem com alguma irregularidade:

Situação	Nº de Obras
Sem documentação enviada	84
Com pendências na documentação	221
Total em risco de cancelamento	305

Entre os estados com maior número de irregularidades estão Ceará (26 pendências), Bahia (24), Rio Grande do Norte (24) e Minas Gerais (23 entre pendências e ausência de documentos).

Veja a lista completa de obras pendentes:

Propostas sem documentação enviada

Estado	Nº Obras
AC	3
AL	6
AM	2
BA	3
CE	5
ES	1
GO	3
MG	10
PA	12
PB	2
PR	10
RJ	9
RN	1
RR	1
SC	8
SE	2
SP	6
Total Geral	84

Emissão: 25/04/2025

Propostas com pendências na documentação

Estado	Nº Obras
AC	2
AL	6
AM	6
BA	24
CE	26
ES	16
GO	11
MG	13
MS	4
PA	12
PB	10
PE	16
PI	4
PR	3
RJ	11
RN	24
RO	1
RS	10
SC	6
SE	4
SP	12
Total Geral	221

Emissão: 25/04/2025

O descumprimento dos requisitos implicará não apenas no cancelamento dos projetos atuais, mas também em impedimentos para participação de estados e municípios nas fases seguintes do programa. Por isso, o FNDE reforça a urgência no atendimento às exigências até esta quarta-feira.

Fonte: FNDE