A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT), através da assessora técnica Raimundinha Mascarenhas participa de WORKSHOP SOBRE CAPACITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE CULTURA E SEUS INSTRUMENTOS DE GESTÃO – 2024.
Realização da Fundação Cultural do Pará, em parceria com a AMUT e apoio da Prefeitura de Santarém através das Secretarias de Cultura e Educação e que conta com a presença dos gestores e técnicos de cultura dos municípios de Aveiro, Brasil Novo, Porto de Moz, Trairão, Jacareacanga, Belterra, Itaituba, Medicilândia, Placas, Rurópolis e Santarém.
O Workshop acontece nos dias 10 e 11 de junho, em Santarém na Escola Municipal de Educação Ambiental Escola do Parque na Avenida Bartolomeu Gusmão, S/Nº, Bairro Aeroporto Velho, com objetivo de orientar os gestores e técnicos sobre Implementação das Leis Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc e Criação dos Sistemas Municipais de Cultura, e abordará a construção do Sistema Municipal de Cultura e seus elementos Constitutivos como: Conselho, Plano e Fundo Municipal de Cultura (CPF da Cultura).
Presentes os gestores e técnicos de cultura dos municípios de Aveiro, Brasil Novo, Porto de Moz, Trairão, Jacareacanga, Belterra, Itaituba, Medicilândia, Placas, Rurópolis e Santarém.
Sobre
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – e a consequente obrigatoriedade de criação e implementação dos Sistemas Municipais de Cultura. A Lei destina recursos significativos para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional, enquanto a PNAB, por sua vez, visa fomentar a cultura, apoiando Estados, o Distrito Federal e os Municípios com recursos federais.
A criação dos Sistemas Municipais de Cultura é um passo essencial para acessar tais recursos e promover o desenvolvimento cultural sustentável em nosso município. Destacamos a importância de cumprir com o prazo estabelecido, garantindo que nossos municípios estejam alinhados com as diretrizes nacionais e aptos a se beneficiarem plenamente das oportunidades oferecidas por estas legislações.
Programação
1º DIA - 10/06
Manhã 8h às 14h
Políticas Públicas, Significado, Conceitos;
Compreendendo Sistema Nacional Cultural;
Elementos Constitutivos Sistema Municipal de Cultura
Tarde 14h às 18h
Continuação Elemento Constitutivos SMC
Política de Financiamento da Cultura LPG E PNAB
2º DIA - 11/06
Manhã 8h às 14h
Situação dos municípios na Plataforma
Plano de trabalho SMC
Tarde - 14h às 18h
Modelo de lei do Sistema Municipal de Cultura
Por Dilce Maria Barros.
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