A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT), representada pelo assessor técnico Jefeson Queiroz, participou na manhã desta segunda – feira (21) no auditório do CIIC em Belém, da reunião do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), onde contou com a presença da equipe da Diretoria de Segurança Alimentar, Nutricional e CAISAN Estadual, de gestores e coordenadores municipais, além de representantes das associações de municípios e consórcios regionais.
Foram apresentados os critérios para os municípios executarem o programa, o funcionamento do PAA na modalidade de compra e doação simultânea, a ampliação a nível de estado, a importância como política pública de segurança alimentar e nutricional, além do processo de adesão do sistema municipal de segurança alimentar e nutricional ao SISAN Estadual/Federal.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Por. Dilce Maria Barros
Comments