logo

Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

TCMPA FISCALIZA PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA ESPECÍFICOS COM GASTOS DA COVID19

23 de julho de 2020

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realiza monitoramento e  fiscalização dos Portais da Transparência Pública das prefeituras paraenses, que informam sobre as contratações, despesas e demais procedimentos administrativos relacionados ao enfrentamento da pandemia do “novo coronavírus” (Covid-19).

A análise dos portais da transparência dos municípios do Pará ocorreu entre 22 de junho e 10 de julho deste ano. Os prefeitos receberam uma notificação sobre a avaliação dos portais da transparência. Em breve, o TCMPA publicará o ranking das prefeituras com suas respectivas classificações, abrangendo os conceitos de ótimo, bom, regular, ruim e péssimo.

O levantamento foi feito pelas Controladorias de Controle Externo do Tribunal e seus resultados consolidados pelo Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT) da Corte de Contas em uma tabela geral. Para isso, foi aplicada uma Matriz Única de Análise de Portais da Transparência e respectiva metodologia, feita com base nas Instruções Normativas nº 10/2020/TCMPA e n° 12/2020/TCMPA, que definem os critérios de alimentação e fiscalização dos portais municipais.

Entre pontos essenciais avaliados, foi observado se a prefeitura possui site próprio ou, temporariamente, link ou banner sobre o tema Covid-19, além da facilidade de acesso, a publicização das licitações para as compras efetuadas com base na Lei nº 13.979/2020 e espaço no site para pedido de informação à prefeitura por qualquer cidadão.

O presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, explica que a fiscalização nos portais da transparência é uma das ações realizadas do TCMPA para garantir o acesso da população e dos órgãos de controle sobre os gastos municipais para enfrentar a Covid-19.

A Instrução Normativa do TCMPA estabelece que avaliações dessa natureza ocorrerão a qualquer tempo, através de emissão de Ordem Técnica Interna de Serviço pela Presidência do órgão. A Diretoria de Planejamento do Tribunal explica que foi criada uma matriz de análise exclusiva pelos técnicos do TCMPA para a realização das fiscalizações dos portais da transparência, sendo aprovada em sessão de julgamento pelos conselheiros da Corte de Contas e integrando os atos normativos relacionados ao enfrentamento ao “novo coronavírus”.

As próximas fiscalizações dos portais sobre Covid-19 dos municípios paraenses ocorrerão sem aviso prévio, já que a legislação vigente prevê a atualização permanente desse mecanismo de transparência pública.

FONTE: TCM