SIOPS: PRORROGADO PRAZO PARA TRANSMISSÃO E HOMOLOGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO 6º BIMESTRE DE 2021

SIOPS: PRORROGADO PRAZO PARA TRANSMISSÃO E HOMOLOGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO 6º BIMESTRE DE 2021

Nesta sexta-feira (4), foi publicada a PORTARIA GM/MS Nº 435, DE 3 DE MARÇO DE 2022que prorroga o prazo para registro e homologação dos dados do 6º bimestre de 2021 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) para 01 de abril de 2022.

Dessa forma, no tocante à aplicação das medidas administrativas previstas na LC 141/2012 – suspensão de transferências constitucionais e voluntárias, o prazo de notificação aos entes é de 30 dias, previsto no Decreto Nº 7827/2012, e começa a contar a partir de 01 de abril de 2022. Ou seja, a partir de 02 de maio de 2022, os entes que não homologarem os dados do 6º bimestre de 2021 no SIOPS poderão sofrer as medidas administrativas supracitadas.

Clique aqui para conferir o comunicado sobre o SIOPS na íntegra

Maiores informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823 ou por e-mail: siops@saude.gov.br

Fonte: CONASEMS através do Ministério da Saúde

 

 


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