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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

SEMEAR 2020: ABERTO EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS

28 de janeiro de 2020

Inscrição de projetos: de 23 de janeiro a 8 de março

Foram abertas as inscrições para a Lei Semear de Incentivo à Cultura, edição 2020. Publicado no Diário Oficial de quinta-feira (23) pelo Governo do Estado, por meio da Fundação Cultural do Pará, o edital regula o processo de seleção de projetos culturais aptos a captar recursos junto a empresas contribuintes de ICMS – que, por sua vez, dispõem de incentivo fiscal para a realização deste apoio. Os interessados podem se inscrever até o dia 8 de março.

A convocatória é fundamentada na Lei nº 6.572 de 8 de agosto de 2003, e no Decreto nº 847 de 8 de janeiro de 2004. Os projetos apresentados devem ter por objeto o campo cultural, nos mais diversos segmentos e linguagens; e precisam gerar produtos que visem à exibição, utilização e circulação públicas de bens e serviços na área. As inscrições devem ser realizadas até as 16h59 do dia 8 de março, por meio do Sistema de Gestão de Projetos Culturais do Programa Semear – SGP Semear, disponível no site da Fundação Cultural do Pará (fcp.pa.gov.br).

Além do preenchimento dos formulários encontrados no programa, também é necessário anexar os documentos exigidos pelo edital. Para facilitar o procedimento, o próprio dispositivo apresenta um guia completo sobre o sistema, além de orientações sobre a maneira correta de submeter as informações para avaliação.

Serviço:

Edital Lei Semear   Confira edital completo 

Sistema de Gestão de Projetos Culturais do Programa Semear – SGP Semear