logo

Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

SEMAS PUBLICA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS PARA O REPASSE DO ICMS VERDE AOS MUNICÍPIOS, DURANTE O ANO DE 2022

2 de junho de 2021

A AMUT informa que a  Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) publicou nesta quarta-feira (01/06), a Portaria nº 747 que torna público o índice provisório para o repasse do ICMS Verde aos municípios do Estado do Pará, durante o ano de 2022. Ressaltamos que os municípios terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação desta Portaria, nos termos do art. 8º, §1º do Decreto Estadual nº 1.064, de 28 de setembro de 2020, para impugnar os índices ou metodologias utilizadas na apuração.

Parágrafo único. O pedido de esclarecimento ou revisão dos dados publicados nesta Portaria deve ser encaminhado pelos representantes legais dos municípios ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que será analisado pelo setor técnico competente e, quando couber, pela Consultoria Jurídica.

Veja a portaria na integra:

PORTARIA Nº 747, DE 01 DE JUNHO DE 2021.

Torna público o índice provisório para o repasse do ICMS Verde aos municípios do Estado do Pará, durante o ano de 2022, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso II, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 de 11 de janeiro de 1990, na Lei Estadual nº 7.638 de 12 de julho de 2012 e no Decreto Estadual nº 1.064, de 28 de setembro de 2020;

RESOLVE:

Art.1º Tornar público o índice provisório para o repasse do ICMS Verde aos municípios do Estado do Pará, durante o ano de 2022.

Art.2º O repasse do ICMS Verde aos municípios durante o ano de 2022 será estabelecido de acordo com as variáveis e os pesos constantes nesta Portaria e dimensionados da seguinte forma:

I–Cadastro Ambiental Rural (CAR), apresentando o peso de 14,16%; II–Área de Preservação Permanente (APP), apresentando o peso de 11,06%;

III–Área de Reserva Legal (ARL), apresentando o peso de 10,70%;

IV–Área Antropizada (AA), apresentando o peso de 13,12%;

V–Reserva de Vegetação Nativa (RVN), apresentando o peso de 13,87%;

VI–Áreas de Uso Restrito (UR), apresentando o peso de 12,02%;

VII–Áreas de Uso Sustentável (US), apresentando o peso de 12,48%; e

VIII–Análise de CAR no Município (ACar), apresentando o peso de 12,61%.

Art.3º O Anexo Único desta Portaria relaciona, de forma consolidada e por município, os índices provisórios de repasse do ICMS Verde a serem aplicados no ano de 2022.

Art.4º Os municípios terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação desta Portaria, nos termos do art. 8º, §1º do Decreto Estadual nº 1.064, de 28 de setembro de 2020, para impugnar os índices ou metodologias utilizadas na apuração.

Parágrafo único. O pedido de esclarecimento ou revisão dos dados publicados nesta Portaria deve ser encaminhado pelos representantes legais dos municípios ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que será analisado pelo setor técnico competente e, quando couber, pela Consultoria Jurídica.

Art.5º A metodologia detalhada de cálculo dos índices provisórios de repasse da parcela do ICMS Verde será disponibilizada no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS.

Art.6º A SEMAS publicará a decisão acerca dos pedidos de que trata o artigo 4º e os índices definitivos do ICMS Verde de cada município, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de publicação desta Portaria.

 

Art.7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de maio de 2021.

Belém – PA, 01 de junho de 2021.

JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará

 

ANEXO ÚNICO

MUNICIPIOS % ICMS Verde 2021
ABAETETUBA 0,0476905
ABEL FIGUEIREDO 0,0322043
ACARÁ 0,0434817
AFUÁ 0,0670279
ÁGUA AZUL DO NORTE 0,0430594
ALENQUER 0,0493006
ALMEIRIM 0,0704202
ALTAMIRA 0,0649516
ANAJÁS 0,0669791
ANANINDEUA 0,0496569
ANAPÚ 0,0552502
AUGUSTO CORRÊA 0,0385704
AURORA DO PARÁ 0,0376189
AVEIRO 0,0745864
BAGRE 0,0504713
BAIÃO 0,0455655
BANNACH 0,0040118
BARCARENA 0,045446
BELÉM 0,0437193
BELTERRA 0,0741345
BENEVIDES 0,0399065
BOM JESUS DO TOCANTINS 0,0042377
BONITO 0,0329403
BRAGANÇA 0,0032475
BRASIL NOVO 0,0654977
BREJO GRANDE DO ARAGUAIA 0,0360817
BREU BRANCO 0,0392305
BREVES 0,0707884
BUJARU 0,0372572
CACHOEIRA DO ARARI 0,0619508
CACHOEIRA DO PIRIÁ 0,0450077
CAMETÁ 0,0424463
CANAÃ DOS CARAJÁS 0,0660325
CAPANEMA 0,0374394
CAPITÃO POÇO 0,0368793
CASTANHAL 1,2393581
CHAVES 0,0570709
COLARES 0,0361191
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 0,0381997
CONCÓRDIA DO PARÁ 0,0425311
CUMARU DO NORTE 0,0505763
CURIONÓPOLIS 0,0382054
CURRALINHO 0,0623324
CURUÁ 0,0449032
CURUÇÁ 0,0399934
DOM ELISEU 0,0583153
ELDORADO DO CARAJÁS 0,0372651
FARO 0,1725614
FLORESTA DO ARAGUAIA 0,0352078
GARRAFÃO DO NORTE 0,0355212
GOIANÉSIA DO PARÁ 0,0438932
GURUPÁ 0,0582108
IGARAPÉ-AÇU 0,014265
IGARAPÉ-MIRI 0,0495674
IPIXUNA DO PARÁ 0,0613694
IRITUIA 0,0360826
ITAITUBA 0,0609292
ITUPIRANGA 0,044223
JACAREACANGA 0,060893
JACUNDÁ 0,0414374
JURUTI 0,0534734
LIMOEIRO DO AJURU 0,0536683
MÃE DO RIO 0,0340197
MAGALHÃES BARATA 0,0401695
MARABÁ 0,0619001
MARACANÃ 0,0411199
MARAPANIM 0,0388594
MARITUBA 0,0038417
MEDICILÂNDIA 0,0527116
MELGAÇO 0,0577337
MOCAJUBA 0,0434359
MOJU 0,0467512
INHANGAPI 0,0393098
MOJUÍ DOS CAMPOS 0,0458132
MONTE ALEGRE 0,0570613
MUANÁ 0,0626366
NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ 0,0539118
NOVA IPIXUNA 0,0377379
NOVA TIMBOTEUA 0,0335014
NOVO PROGRESSO 0,0768537
NOVO REPARTIMENTO 0,0059392
ÓBIDOS 0,0065111
OEIRAS DO PARÁ 0,049163
ORIXIMINÁ 0,0700416
OURÉM 0,035867
OURILÂNDIA DO NORTE 0,0636921
PACAJÁ 0,0575882
PALESTINA DO PARÁ 0,0384657
PARAGOMINAS 0,0657133
PARAUAPEBAS 0,0745891
PAU D’ARCO 0,042391
PEIXE-BOI 0,0357308
PIÇARRA 0,0360299
PLACAS 0,0514543
PONTA DE PEDRAS 0,0605613
PORTEL 0,0518715
PORTO DE MOZ 0,0597794
PRAINHA 0,0507309
PRIMAVERA 0,0399545
QUATIPURU 0,0359968
REDENÇÃO 0,0552853
RIO MARIA 0,0373562
RONDON DO PARÁ 0,0572736
RURÓPOLIS 0,0052313
SALINÓPOLIS 0,0353919
SALVATERRA 0,0567829
SANTA BÁRBARA DO PARÁ 0,0452088
SANTA CRUZ DO ARARI 0,1518752
SANTA IZABEL DO PARÁ 0,0377955
SANTA LUZIA DO PARÁ 0,043147
SANTA MARIA DAS BARREIRAS 0,0546824
SANTA MARIA DO PARÁ 0,0299515
SANTANA DO ARAGUAIA 0,0629927
SANTARÉM 0,068911
SANTARÉM NOVO 0,0037661
SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ 0,0333091
SÃO CAETANO DE ODIVELAS 0,0442333
SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA 0,0350412
SÃO DOMINGOS DO CAPIM 0,0386666
SÃO FÉLIX DO XINGU 0,0622441
SÃO FRANCISCO DO PARÁ 0,03267
SÃO GERALDO DO ARAGUAIA 0,0404003
SÃO JOÃO DA PONTA 0,0386128
SÃO JOÃO DE PIRABAS 0,00372
SÃO JOÃO DO ARAGUAIA 0,034135
SÃO MIGUEL DO GUAMÁ 0,0329017
SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA 0,0752335
SAPUCAIA 0,0360027
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO 0,0649323
SOURE 0,065456
TAILÂNDIA 0,0598012
TERRA ALTA 0,0371459
TERRA SANTA 0,0471003
TOMÉ-AÇU 0,0605159
TRACUATEUA 0,0383454
TRAIRÃO 0,0586713
TUCUMÃ 0,0363989
TUCURUÍ 0,0664723
ULIANÓPOLIS 0,0578839
URUARÁ 0,065278
VIGIA DE NAZARÉ 0,0378438
VISEU 0,0433128
VITÓRIA DO XINGU 0,0556181
XINGUARA 0,0036994
TOTAL 8

ACESSE A PORTARIA Nº 747, DE 01 DE JUNHO DE 2021: PORTARIA Nº 747, DE 01 DE JUNHO DE 2021 ICMS VERDE 2021