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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

SAÚDE – NOVO PRAZO PARA CADASTRAMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS

9 de setembro de 2019

O Fundo Nacional de Saúde informa os novos prazos para cadastramento, análise e atendimento de propostas oriundas de emendas parlamentares. Conforme o comunicado nº 18/2019, do Ministério da Economia, o novo Cronograma para Execução das Emendas Impositivas Individuais que superaram os impedimentos de ordem técnica seguirá o seguinte cronograma:

• Atendimento de Diligências – Até 29/09/2019

• Reanálise das Propostas- Até 04/10/2019

No primeiro semestre de 2019, foram cadastradas 16 mil propostas com recursos oriundos de emendas parlamentares totalizando mais de R$ 26 bilhões de reais de indicação para recursos que serão destinados para construção, reforma e ampliação de unidades de saúde, aquisição de equipamentos e custeio dessas unidades. Desse valor já foram transferidos mais de R$ 4,4 bilhões de reais aos estados e municípios.

Fonte: Fundo Nacional de Saúde – FNS

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