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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

REPASSE DE VERBA PARA ÁREA DA SAÚDE DE MUNICÍPIOS DEPENDE DE CADASTRO DOS USUÁRIOS NO SUS

8 de janeiro de 2020

O governo federal decidiu alterar a fórmula de distribuição de recursos para os municípios na área da saúde. A partir de 1º de janeiro de 2020, o repasse será proporcional ao número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) cadastrados nas unidades básicas.

Até então, o repasse da União levava em conta a quantidade de habitantes e os serviços prestados pelas prefeituras, sem calcular efetivamente os atendimentos realizados pelas equipes de saúde da família. Agora, os recursos serão calculados a partir de três eixos: o número de pessoas cadastradas, o desempenho das equipes e os programas executados nas unidades.

Metade do valor vai ser calculado conforme o número de pessoas, 20% em relação ao desempenho das equipes e 30% em relação aos programas desenvolvidos nas unidades. Portanto, quem trabalhar mais e melhor vai receber mais. Para promover o cadastramento nos postos de saúde, o ministério quer lançar a ação “Cadastre Já”, orientando e estimulando os gestores do SUS e profissionais de saúde a buscarem mais pessoas para acolhimento na saúde. Quanto mais pessoas cadastradas mais recursos serão repassados, mesmo quem tem plano de saúde privado, que pode não consultar no posto. Isso porque é no posto que estão as vacinas à disposição dessas pessoas e elas também integram o público das atividades de promoção da saúde. O cadastramento dos usuários do SUS, é feito pelos profissionais de saúde e gestores no Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB), agora poderá ser feito pelo CPF e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde.

Na atenção primária, o cadastro serve para identificar que aquela pessoa está vinculada a uma equipe e é acompanhada naquela unidade de saúde, facilitando a busca ativa dos pacientes em casos de retornos sobre exames, consultas, situação vacinal, dentre outros.

O vínculo do cidadão permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente, evitando, inclusive, que as pessoas recorram às urgências e emergências dos hospitais para tratar doenças que poderiam ter sido prevenidas na atenção primária e, dessa forma, não teriam evoluído para estágios mais graves que são mais aflitivos para os pacientes e elevam os custos no SUS