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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

QUALIFAR-SUS: Publicadas portarias de repasse aos municípios

20 de agosto de 2018

Publicadas no diário oficial da união a Portaria no 2.356 e Portaria no 2.366, autorizando o repasse aos Municípios, referente ao primeiro e segundo ciclo de monitoramento do programa Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) de 2018, referente aos municípios habilitados nos anos 2012, 2013 e 2014.

Os municípios que integram a AMUT como: Anapu, Altamira, Brasil Novo, Belterra, Novo Progresso, Pacajá, Senador José Porfirio, Uruará e Vitoria do Xingu estão aptos a receber.

As Portarias reforçam que a gerência dos valores cabem aos Gestores dos Municípios, sendo que a devida comprovação da aplicação dos recursos deve ser realizada através do Relatório Anual de Gestão (RAG). Cabe ainda salientar que o repasse aos Fundos Municipais de Saúde, será realizado pelo Fundo Nacional de Saúde.

As referidas Portarias também expressam as fontes de recursos a serem utilizadas e as contas orçamentárias que devem ser observadas durante o recebimento dos recursos pelo Ente. Também são indicadas outras demandas técnicas relacionadas ao assunto em questão.