logo

Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

PUBLICADO PELO IBGE ESTIMATIVAS POPULACIONAIS

27 de agosto de 2021

A AMUT informa que o IBGE fez publicar no Diário Oficial da União, em 27 de agosto de 2021, as estimativas de população para os municípios e para as Unidades da Federação brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2021. A Lei complementar nº 143, de 17 de julho de 2013, alterou o art. 102 da Lei nº 8443, revogando os parágrafos 1º e 2º, que estabelecia o prazo de 20 dias após a publicação das estimativas no Diário Oficial da União para apresentação de reclamações ao IBGE.

Ressaltamos que o município tem até o dia 16 de setembro de 2021 para protocolar o recurso junto ao IBGE, e alerta que as estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos.

Veja os arquivos com as estimativas:

PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO: Portaria nº PR-268, de 26 de agosto de 2021

ESTIMATIVA POPULACIONAL FPM MUNICÍPIOS BRASILEIROS:estimativa_dou_2021

ESTIMATIVA POPULACIONAL FPM MUNICÍPIOS AMUT: 27.08.21- estimativa fpm 2022