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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

PUBLICADO ÍNDICES PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO, AOS MUNICÍPIOS, DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O ANO DE 2021

16 de outubro de 2020

Publicado hoje, 16 de outubro, o D E C R E T O N° 1.097, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, que dispõe sobre o Valor Adicionado, índices de Valor Adicionado e índices percentuais de distribuição, aos Municípios, das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), apurado de acordo com o art. 3º da Lei nº 5.645, de 11 de janeiro de 1991, que vigorarão a partir de janeiro de 2021.Informamos que os índices são os previstos no Anexo Único do Decreto produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

D E C R E T O N° 1.097, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020:D E C R E T O N° 1.097, índices de Valor Adicionado e índices percentuais de distribuição, aos Municípios

ÍNDICES PERCENTUAIS DE DISTRIBUIÇÃO, AOS MUNICÍPIOS, DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS MUNICIPIOS AMUT: INDICES ICMS 2021 MUNICIPIOS AMUT

EVOLUÇÃO 2010 A 2021 MUNICIPIOS AMUT:EVOLUÇÃO ICMS 2010 2021 MUNICIPIOS AMUT