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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

PUBLICADO ÍNDICE ICMS PARA O ANO DE 2019

27 de agosto de 2018

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 24 de Agosto o Decreto de número 2.164 que dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos municípios das parcelas do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativa à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).   O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais  a partir de 1º de janeiro de 2019.

Em conformidade aos trabalhos desenvolvidos pelo grupo Cota Parte, perante a Secretaria da Fazenda – SEFA, no qual a AMUT é representada por Carlos Picanço (secretario executivo) e Dilce da Mota Stallaiken (assessora de meio ambiente)

 As referidas publicações encontram-se abaixo:

2018.08.27.DOE INDICE COTA PARTE ICMS
AMUT INDICES DEFINITIVOS DO ICMS E PROVISORIO PARA O ANO 2019

Por Dilce da Mota Stallaiken.