logo

Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

PUBLICADA ESTIMATIVA DO FUNDEB PARA 2020

8 de janeiro de 2020

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de dezembro, a Portaria Interministerial 4/2019, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2020.

A estimativa do Fundeb para o exercício de 2020 tem previsão de uma receita total de R$ 173,7 bilhões. Desse valor, R$ 157,9 bilhões correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 15,8 bilhões à complementação da União ao Fundo.

A Portaria divulga o VALOR ALUNO ANUAL (VAA), que foi acrescido em 5,90%. Com efeito, o VAA (no fator de ponderação 1.0) que em 2019 foi consolidado no valor de R$ 3.440,29 será acrescido para 3.643,16 em 2020.