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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

PROGRAMA PREVINE BRASIL: PUBLICADA PORTARIA QUE PRORROGA A TRANSIÇÃO DA CAPTAÇÃO PONDERADA

27 de outubro de 2020

Foi publicada nesta terça-feira (26) a Portaria nº 59 de 26 de outubro de 2020 que prorroga o prazo da etapa de transição da captação ponderada referente ao Programa Previne Brasil até a competência financeira dezembro de 2020. A publicação altera o prazo que antes estava descrito na Portaria nº 47 de 28 de agosto de 2020. A extensão do prazo é devido ao contexto da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

O Conasems divulgou Nota Informativa esclarecendo dúvidas sobre o financiamento federal para a Atenção Básica nos municípios via Componente de desempenho, conforme preconiza o Previne Brasil. Além de explicações técnicas, a Nota Informativa responde diversas dúvidas da gestão municipal sobre o assunto.

Veja a Portaria na integra: Portaria Nº 59 de 26 de outubro de 2020 Previne Brasil

Fonte: Conasems