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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

Programa Criança Feliz – reaberto o prazo de adesão para os municípios

13 de março de 2018

Termo de Aceite Programa Primeira Infância no SUAS

O Conselho Nacional de Assistência Social autorizou a reabertura da adesão ao Programa Primeira Infância no SUAS, que corresponde à participação da política de assistência social no programa intersetorial criado pelo Governo Federal com o Decreto nº 8.869 – Programa Criança Feliz.

Os municípios têm até o dia 30 de junho de 2018 para realizar a adesão, que deve ser feita pelo órgão gestor e aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social.

Para realizar a adesão os Gestores Municipais de Assistência Social devem acessar este sistema utilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS.

Apenas o Administrador Titular e o Administrador Adjunto definido no SAA poderão acessar o sistema e realizar o aceite).

Fonte: MDS