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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

PREFEITO E VEREADORES DE MUNICÍPIOS DA AMUT PARTICIPARAM DA ADESÃO AO INTERNET PARA TODOS E DA CERIMÔNIA DE SANÇÃO DO PROJETO DE LEI 01/2018

12 de março de 2018

Prefeitos dos municípios de Aveiro, Belterra, Jacareacanga, Medicilândia, Placas, Porto de Moz, Rurópolis e Santarém participaram na tarde do dia 12, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) em Brasília, da adesão do Programa Internet Para Todos. Essa adesão está tendo a participação de prefeitos de todo Brasil, e visa levar internet banda larga a municípios a que tem não tem acesso a banda larga.

A conexão de internet será feita por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), de propriedade do governo brasileiro e que recebeu R$ 3 bilhões em investimentos. Em órbita desde maio de 2017, o satélite tem vida útil de 18 anos. O Programa Internet para Todos oferecerá aos usuários conexão a preços reduzidos.

A adesão do município ao Internet para Todos foi oficializada por meio da assinatura do termo específico, que estabelece a infraestrutura básica e as condições para a participação dos municípios no programa. Cabe às prefeituras a indicação dos locais onde serão instaladas as antenas, além de  garantir a segurança da área e arcar com as despesas de energia elétrica.

LIBERAÇÃO DE AUXILIO AOS MUNICÍPIOS.

Os prefeitos participaram também da cerimônia, onde o presidente Michel Temer, sancionou o projeto de lei número 1/ 2018, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O objetivo é viabilizar a MP nº 815/2017.

Aprovado pelo Congresso Nacional no dia 20/02, o projeto de lei 1/18 do Poder Executivo destina crédito especial de R$ 2 bilhões aos municípios, que devem aplicar 1 bilhão de reais em saúde, 600 milhões em educação e 400 milhões em  assistência social. O PLN autoriza a União a transferir aos entes federativos, a partir dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais,  ainda no exercício de 2018, a título de apoio financeiro

O PL autoriza a União a transferir os entes federativos e que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, a título de apoio financeiro, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

Participaram também os vereadores de Jacareacanga: Noé Luz, Antônio Mendes, Marcio Gagarin Queiroz e Rainericy Quintino, acompanhando o prefeito Raimundo Batista Santiago, ao evento no Centro Internacional do Brasil em Brasília.

Veja mais fotos em:http:http://www.amut.org.br/prefeito-e-vereadores-de-municipios-da-amut-participaram-da-adesao-do-programa-internet-para-todos-e-da-cerimonia-de-sancao-do-projeto-de-lei-01-2018-2/