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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

PRAZO PARA REPASSAR INFORMAÇÕES AO SISC VAI ATÉ 20 DE JUNHO

11 de junho de 2021

ATENÇÃO GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA

A AMUT informa que os Municípios precisam realizar trimestralmente a confirmação dos usuários vinculados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), através do Sistema de Informação do Serviço de Convivência (Sisc). O sistema se destina ao acompanhamento e ao monitoramento da gestão do serviço de convivência, onde é conferida a participação dos atendimentos realizados no percurso de três meses aos usuários vinculados.

A área técnica de desenvolvimento social da AMUT, alerta que o prazo para confirmação deste trimestre no Sisc é até o dia 20 de junho. Sendo assim, os Municípios precisam se atentar aos prazos para o não comprometimento dos repasses. Ressalta-se ainda a importância deste monitoramento no percurso trimestral, sendo que a próxima alimentação será em setembro de 2021.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (SCFV), esse é um serviço realizado na proteção social básica, desenvolvido através dos grupos de acordo com o ciclo de vida de seus usuários e organizado a partir de percursos, tendo em vista que é um serviço no âmbito da proteção social básica e atua na complementaridade ao trabalho social do PAIF, buscando prevenir a ocorrência de situações de risco social.

O SCFV deve ser referenciado a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que, por meio da avaliação técnica da equipe que acompanha os casos, realiza os encaminhamentos dos usuários ao acesso ao serviço. É oportuno salientar que, se os municípios não confirmarem a participação dos usuários no sistema, o mesmo pode ser prejudicado, uma vez que a alimentação e a confirmação garantem a regularidade do repasse trimestral para o bloco da proteção social básica, vinculado à oferta do SCFV.