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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DO ÍNDICE DO ICMS VERDE

24 de junho de 2021

A AMUT informa que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) publicou no dia 01/06, a Portaria nº 747 que torna público o índice provisório para o repasse do ICMS Verde aos municípios do Estado do Pará, durante o ano de 2022. Ressaltamos que os municípios terão o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para impugnar os índices ou metodologias utilizadas na apuração, ou seja até o dia 30 de junho. Veja a Portaria na integra em nosso Portal:  https://bit.ly/2SU12CH