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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

PRAZO PARA ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO AO COFINANCIAMENTO ESTADUAL 2020 ENCERRA DIA 30

28 de outubro de 2020

Gestores de Assistência Social dos municípios do Estado do Pará tem até sexta feira (30), para encaminhar a documentação para habilitação do cofinanciamento estadual 2020.

A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, solicita  a apresentação dos seguintes documentos: Plano de Ação 2020 preenchido devidamente e acompanhado da Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Plano Municipal de Assistência Social, 2018-2021 e a Resolução que aprova o respectivo Plano, conforme ofício circular n° 015/2020 – Gab/SEASTER.

Considerando o Decreto Estadual nº 921, de 11 de dezembro de 2013, que disciplina a transferência de recursos financeiros a serem repassados do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/PA aos Fundos Municipais de Assistência Social no Estado do Pará, a Portaria nº 1616/2019-SEASTER, de 30 de julho de 2019 que regulamenta o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social na modalidade fundo a fundo e a Prestação de Contas dos recursos transferido.

Cofinanciamento estadual tem como finalidade destinar recursos para os fundos municipais para o atendimento, apoio técnico e financeiro aos programas, projetos, serviços e benefícios de assistência social e enfrentamento à pobreza, em âmbito regional ou local.

Veja a Portaria n° 1616 de 30 de julho de 2019 na integra: Portaria n° 1616 de 30 de julho de 2019

Os municípios que ainda não encaminharam a documentação e tenham  alguma dúvida  deve entrar em contato com a Assessoria de Desenvolvimento Social da AMUT no telefone: (91) 4008-0750 / 98247-1146 e-mail amut.saudesocial@hotmail.com ou na     Coordenação da Vigilância Socioassistencial – CVIS/DAS,  no telefone: (91) 3239-1443/1446, ou ainda pelo endereço eletrônico: seas.vigilanciapa@gmail.com

 

Fonte: Assessoria de Desenvolvimento Social da AMUT com informações da SEASTER