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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

PRAZO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE (SIOPS) ENCERRA EM 31 DE JANEIRO

25 de janeiro de 2021

O Ministério da Saúde disponibilizou um material com orientações para auxiliar os prefeitos na atualização do cadastro no Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). A AMUT juntamente com a CNM  reforçam que esse procedimento é obrigatório e deve ser feito pelos gestores como forma de evitar problemas para a administração local.

Guia de orientação para atualização cadastral no Siops pós-eleições municipais reúne informações importantes relacionadas à atualização, aos prazos e à legislação que determina a obrigatoriedade e prevê penalidades em caso de descumprimento do envio dos dados atualizados.

O Siops foi criado para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde. Dessa forma é feito o acompanhamento e o monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas.

É no Siops que os gestores da União, dos Estados e dos Municípios declaram os dados sobre gastos públicos em saúde. Para alimentação, é necessária a certificação digital do secretário municipal de saúde e do prefeito, além de técnicos designados pelos gestores municipais para alimentação, atualização e manutenção local do sistema. Para o exercício 2021, os prazos de homologação de dados no Siops são:

6º bimestre 2020 – até 30 de janeiro
1º bimestre 2021 – até 30 de março
2º bimestre 2021 – até 30 de maio
3º bimestre 2021 – até 30 de julho
4º bimestre 2021 – até 30 de setembro
5º bimestre 2021 – até 30 de novembro

Deixar de alimentar o Siops gera a inscrição do Ente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e o bloqueio de todas as transferências federais voluntárias, legais e constitucionais aos Municípios.

Veja o Fluxograma:

Em caso de dúvida, o gestor pode entrar em contato com a área técnica de Saúde da CNM pelo e-mail: saude@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6000 ou também com a área técnica de saúde da AMUT pelo e-mail amut.saudesocial@hotmail.com ou pelo telefone (91)  4008-0750 / 98247-1146.

Fonte: CNM com informações do MS