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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

PORTARIA VISANDO O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO SURTO DE COVID-19

19 de março de 2020

O Presidente da Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará – AMUT, no uso de suas atribuições Legais e nos Termos do Estatuto da Associação e,

CONSIDERANDO o reconhecimento, por parte da Organização Mundial da Saúde, como pandemia o surto de COVID-19, e demais orientações;

CONSIDERANDO o que prevê a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 609/2020, de 16 de março de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º – Adotar medidas de enfrentamento desta pandemia no âmbito da AMUT, para proteção de colaboradores, prestadores de serviços e associados, que seguem abaixo:

I – Limitar o expediente interno e externo até às 16h, salvo em casos extraordinários, pelos próximos 15 dias;

II – O atendimento aos municípios está mantido em regime regular, preferencialmente por meio eletrônico ou telefônico, quando possível;

III – Evitar a participação, aos colaboradores, salvo em situações de extrema importância para os interesses dos municípios associados, de eventos com aglomeração de pessoas, nos próximos 30 dias.

IV – Reagendar as reuniões de pessoas no auditório ou nas demais dependências da AMUT, pelo prazo de 30 dias.

V – Os colaboradores deverão evitar viagens em território estadual, nacional e internacional, salvo por extrema necessidade.

VI – Os colaboradores com mais de 60 anos, os portadores de doenças crônicas, os que estejam em outros grupos de risco ou que apresentem sintomas, estão dispensados do trabalho presencial, podendo atuar através do tele trabalho.

VII – Os colaboradores serão orientados quanto às demais medidas protetivas veiculadas pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Estado do Pará.

Art. 2º – No âmbito dos municípios associados,recomenda-se que suspendam a realização de eventos públicos, como feiras, shows, festivais e demais reuniões com aglomeração de pessoas em ambientes abertos ou fechados.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor nesta data, e poderá ser revista a qualquer tempo.

Dê-se Ciência, Registre-se e Cumpra-se.

FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Presidente da AMUT