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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

PORTARIA PREVÊ INCENTIVO DE CUSTEIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE CONTATOS DE CASOS DE COVID-19

21 de setembro de 2020

Considerando a necessidade de planejar e executar respostas adequadas para o enfrentamento da Covid-19, que sejam condizentes com a velocidade da mudança no cenário epidemiológico e o potencial esgotamento da capacidade instalada dos serviços de saúde, e de articular ações para a integração de serviços de saúde, em especial da vigilância e da assistência, a fim de potencializar ações e responder às necessidades de saúde da população em tempo oportuno, o ministério da saúde publicou a portaria 2.358 de 2 de setembro de 2020, que  instituí  incentivo financeiro federal de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid19, no contexto da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do Coronavírus.

A execução das ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid – 19 de que trata esta portaria será orientada pelos seguintes objetivos:

 I – Integração das ações da Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde, na perspectiva local, para identificar em tempo oportuno os casos de Covid-19 e seus contatos, com vistas a fortalecer a resposta ao enfrentamento da Covid-19;

II – Promoção da realização de ações locais para identificação precoce e assistência adequada aos contatos de casos de Covid-19, detectando oportunamente os indivíduos infectados para intervenção adequada com vistas à interrupção da cadeia de transmissão, a redução do contágio e a diminuição de casos novos de Covid-19;

III – Ampliação da notificação e investigação dos casos de Covid-19 e do rastreamento e monitoramento de seus contatos, conforme as orientações do Ministério da Saúde de que trata o parágrafo único do art. 1º;

IV – Promoção da avaliação regular da situação epidemiológica local relacionada à Covid-19 e disponibilização das informações em tempo oportuno para conhecimento dos gestores, profissionais de saúde e população em geral; e

V – Incremento da utilização de dados epidemiológicos locais para a tomada de decisão e aprimoramento do planejamento assistencial e sanitário da Rede de Atenção à Saúde (RAS), a fim de proporcionar a qualificação dos processos de trabalho, com vistas à efetividade e qualidade das ações para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

A validação do cumprimento dos critérios estabelecidos, realizada por meio da verificação do Cadastro da Pessoa Física (CPF) simultaneamente nos sistemas SCNES e e-SUS Notifica, nas competências financeiras relativas a outubro, novembro e dezembro de 2020.

A área de saúde da (AMUT) chama a atenção dos gestores para o cumprimento dos critérios previstos nesta portaria, onde pode acarretar a necessidade de devolução dos recursos financeiros recebidos pelo município.  A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de que trata esta Portaria será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do ente federativo beneficiado.

Veja a portaria na integra:

Parte I:PORTARIA Nº 2.358 PARTE 1

Parte II:PORTARIA Nº 2.358, PARTE 2

ANEXO II – Quantitativo de profissionais de saúde e valor do incentivo financeiro federal de custeio para a estratégia de rastreamento e monitoramento dos contatos de casos de Covid-19 municípios da região de integração da AMUT:ANEXO II - MUNICIPIOS AMUT

Fonte: MS