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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

PORTARIA APROVA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO 2º CICLO DO QUALIFAR-SUS

4 de setembro de 2020

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.851, que aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de 2020 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017, 2018 e 2019, oito municípios que integram a AMUT foram contemplados, são eles; Altamira, Anapu, Belterra, Brasil Novo, Novo Progresso, Pacajá, Uruará e Vitória do Xingu.

A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a municípios habilitados no QUALIFAR-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, conforme a Seção I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos municípios.

Portaria nº 1.851 na integra: PORTARIA Nº 1.851, DE 27 DE JULHO DE 2020 - PORTARIA Nº 1.851, DE 27 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional

Fonte: MS