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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

Portais da transparência dos municípios serão avaliados neste mês

8 de julho de 2021

A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará – AMUT informa que neste mês de julho, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizará mais uma avaliação dos sites/portais da Transparência de todos os municípios paraenses, com o objetivo de verificar se o acesso às informações públicas está sendo disponibilizada da maneira correta pelas prefeituras e câmaras de vereadores.

 

 

Este diagnóstico vai analisar se as exigências da matriz de 2021 estão sendo cumpridas, conforme estabelecem a Lei Complementar nº 131/2009 e a Lei nº 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI). O trabalho permite também com que o cidadão possa exercer o controle social.

Esta matriz de análise já foi apresentada para todos os jurisdicionados do TCMPA e determina quais são os pontos de controle que os municípios são obrigados a colocar nos portais da transparência. Depois de checado, é feita uma avaliação que mede efetividade através de parâmetros de “ótimo”, “bom”, “regular” e “ruim”.

Este ano, o monitoramento será mais amplo, já que também serão analisados os portais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e consórcios municipais.

Fonte: TCMPA