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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

OESTE DO PARÁ TERÁ DUAS NOVAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA PARA BENEFICIAR 189 FAMÍLIAS

14 de setembro de 2021

O Incra formalizou a criação de dois assentamentos no Oeste do Pará com capacidade para 189 famílias. Eles serão implantados em áreas do antigo Projeto Integrado de Colonização Altamira – Setor Norte, localizadas nos municípios de Uruará e Medicilândia.

As portarias de criação foram publicadas no Diário Oficial da União de 26 e 27 de agosto. O assentamento Divino Pai Eterno tem 5,3 mil hectares e capacidade para 125 unidades familiares. O Terra Nova vai atender 64 famílias em uma área de 1,4 mil hectares.

Veja as Portarias:

De acordo com o superintendente regional do Incra no Oeste do Pará, Francisco de Sousa, a decisão vai trazer segurança jurídica e minimizar conflitos em áreas públicas. “A criação constitui um esforço institucional para efetivar e garantir ao trabalhador rural o acesso à terra. Também se revela uma medida de atuação e intervenção da autarquia na resolução e mediação alternativa de tensões e conflitos fundiários”, afirma.

Seleção de candidatos

A partir de agora, é possível dar continuidade à instalação dos novos assentamentos e iniciar o processo de seleção de candidatos. A regional no Oeste do Pará, com sede em Santarém, deve publicar um edital, com informações sobre os requisitos, as fases e os critérios de escolha dos futuros beneficiários.

A seleção é gratuita e feita exclusivamente pelo instituto. Quando finalizados, os editais serão publicados no portal do Incra para consulta. Os documentos estarão disponíveis na página www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/selecao-assentamentos.

Quer saber mais sobre o processo? Acesse www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/acesso-a-terra e se informe sobre as fases, quem pode participar e quem não pode se candidatar.

Políticas

A família selecionada vai assinar o Contrato de Concessão de Uso (CCU), que transfere a posse provisória do lote. O documento assegura o uso e a exploração do imóvel, além do acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária.

O futuro assentado deve explorar o lote direta e pessoalmente, por meio de sua unidade familiar. Não pode ceder ou arrendar a posse para uso ou exploração por terceiros. É necessário respeitar a legislação ambiental, sobretudo as áreas de reserva legal e de preservação permanente. Precisará atender as diretrizes técnicas, econômicas e sociais do Incra para o assentamento, além de cumprir as obrigações previstas no CCU.

O documento tem prazo de validade indeterminado e a vigência pode se encerrar em caso de descumprimento das condições estabelecidas ou por titulação definitiva da área para o beneficiário da reforma agrária.

Com o CCU assinado, é concedido acesso às modalidades do Crédito Instalação. Os recursos podem ser aplicados pelas famílias na aquisição de equipamentos, ferramentas, insumos diversos e animais para desenvolvimento de atividades produtivas. Também garantirá a construção de habitações. O objetivo é assegurar a instalação dos beneficiários.

A demarcação dos lotes cabe ao instituto. Por meio de parcerias há realização de obras de infraestrutura, como construção e recuperação de estradas, soluções de abastecimento e assistência técnica. A demanda de eletrificação dos lotes será encaminhada à concessionária local de energia elétrica.

Assessoria de Comunicação Social do Incra
imprensa@incra.gov.br

(61) 3411-7404