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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA (31) PARA PREENCHER SINIR; CADASTRO É REQUISITO PARA REPASSES FEDERAIS

30 de julho de 2020

Encerra na próxima sexta-feira, 31 de julho, o prazo para os Municípios preencherem o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e AMUT haviam havia informado em abril, quando foi publicada a Portaria 219/2020 definindo nova data, o preenchimento é condição para os Entes acessarem recursos do Ministério do Meio Ambiente – ou qualquer valor sob controle da pasta – destinados a gestão de resíduos sólidos. Inicialmente previsto para 30 de abril deste ano, o prazo para atualizar as informações no sistema foi adiado em razão da pandemia do novo coronavírus, para que os gestores pudessem dar prioridade à crise sanitária. Agora Municípios, Estados e o Distrito Federal têm até esta semana para se certificarem que estão com os dados atualizados junto ao Ministério.

A Portaria 219/2020 complementa outra normativa, a Portaria 412/2019, que condicionou o cadastro às transferências federais para empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados aos resíduos sólidos. Para o correto preenchimento da plataforma, o governo federal disponibilizou manual. A CNM lembra que o Sinir é integrado a outros dois sistemas nacionais, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF) e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Como instrumentos de políticas públicas, eles têm como objetivo permitir o monitoramento e uma avaliação dos resultados da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

*ATENÇÃO. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, os gestores devem entrar em contato com os responsáveis pelo Sinir, no MMA, por meio do telefone (61) 2028-2054 ou e-mail: sabrina.andrade@mma.gov.br 

A CNM e AMUT ressaltam que não tem acesso à plataforma de preenchimento, assim e as dúvidas devem ser sanadas diretamente com a equipe técnica do Sistema.

Apesar disso, apenas 149 Municípios completaram o cadastro. Confira a lista.

Acesso ao Sistema através do link: http://sistemas.sinir.gov.br/#/

Manual de Preenchimento: MANUAL_PREENCHIMENTO_SINIR_VERSAO_FINAL

Por Amanda Maia/Agência CNM de Notícias