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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

MUNICÍPIOS TÊM ATÉ DEZEMBRO PARA ADEQUAR CADASTROS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

4 de novembro de 2021

Gestores da Atenção Primária de todo o Brasil tem até o dia 31 de dezembro para atualizar os cadastros das equipes de Saúde Bucal. A Nota Técnica nº 15/2021 altera a Nota Técnica nº 8/2021 e prorroga o prazo para que os municípios insiram os dados corretamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

A coordenadora de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Caroline José dos Santos, explica que o objetivo é reforçar o cadastro correto das equipes credenciadas pela pasta para a manutenção do custeio mensal. “Com essa extensão de prazo, evitamos que municípios que ainda não terminaram a atualização dos dados percam os repasses, já que as equipes que não enviam as atualizações são consideradas inaptas para o pagamento”, explica.

Além disso, a nota técnica reforça a importância de manter em dia a produção no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). A ação é fundamental para o acompanhamento das atividades desenvolvidas e para evitar a suspensão no repasse de custeio federal.

Como funciona

Somente equipes de Saúde Bucal credenciadas e cadastradas no CNES e com envio regular de informações pelo Sisab são aptas para o processo de homologação e custeio mensal. O formato de funcionamento e vínculo adequados para o custeio seguem as definições da Portaria de consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021.

As equipes de Saúde Bucal também devem manter a carga horária de acordo com o credenciamento e os vínculos:

Tipo de equipe de Saúde Bucal (eSB)

Vinculação
1 eSB de 40h semanais Apenas a 1 equipe de Saúde da Família (eSF) ou a 2 equipes de Atenção Primária (eAP) com carga horária de 20h semanais
1 eSB carga horária diferenciada de 30h semanais 1 eAP com carga horária de 30h semanais
1 eSB carga horária diferenciada de 20h semanais 1 eAP com carga horária de 20h semanais
2 eSB com carga horária diferenciada de 20 horas semanais 1 eSF

O registro das equipes que atuam na Atenção Primária no CNES foi redefinido em 2020, a fim de promover a desburocratização do processo de cadastro e assegurar a identificação das equipes custeadas pelo Ministério da Saúde. Com a mudança, as equipes de Saúde Bucal passaram a ter um número de identificador nacional de equipes (INE) próprio.

Contudo, as diretrizes de atuação das equipes permanecem as mesmas: as eSB devem atuar de modo vinculado às equipes de Saúde da Família ou de Atenção Primária, de modo que toda equipe de saúde seja resolutiva e atenda ao princípio da integralidade da atenção.As possibilidades de alteração dos vínculos, bem como de profissionais da mesma categoria e carga horária, também são previstas na Portaria de consolidação nº 1.

Os gestores podem consultar o quantitativo de equipes de Saúde Bucal credenciadas, homologadas e pagas por meio do e-Gestor, clicando em Financiamento APS e, depois, extraindo o dado por Pagamento APS. Em casos em que o gestor pretende consultar quais equipes de Saúde Bucal do município foram homologadas, basta clicar neste link.

Para ler a nota completa, clique aqui. E para saber o passo a passo do processo de adequação no credenciamento das equipes, assista ao vídeo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Fonte: SAPS