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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMUT IRÃO RECEBER INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA ATENDER POPULAÇÕES ESPECÍFICA

18 de setembro de 2020

A Portaria 2.405, de 16 de setembro de 2020 do Ministério da Saúde estabelece incentivo financeiro para fortalecer as equipes e os serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no cuidado de populações específicas. Os recursos, transferidos em parcela única no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), devem ser utilizados para identificar, acompanhar e monitorar pessoas com síndrome gripal, suspeita ou confirmação de Covid-19.

A Associação de Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT),  informa os gestores sobre o incentivo e chama atenção para a lista das populações específicas contempladas:

I – população indígena não aldeada;
II – populações dispersas;
III – populações do campo, da floresta e das águas;
IV – população ribeirinha;
V – população assentada;
VI – população quilombola;
VII – população em situação de rua;
VIII – povo cigano;
IX – população circense;
X – população privada de liberdade;
XI – adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa;
XII – população residente em áreas de comunidades e favela;
XIII – grupos populacionais que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme disposto na Portaria 6/2017; e
XIV – demais povos e comunidades tradicionais.

Os gestores devem acompanhar os registros necessários ao incentivo no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Os recursos da normativa estão sujeitos à devolução pelos Entes nos casos em que não houver registro de informações referentes ao cadastro e atendimento de ao menos uma das populações no período de outubro à dezembro de 2020.

Confira a Portaria 2.405/2020 na integra: Primeira parte:  PORTARIA Nº 2.405, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
 .  Segunda parte: 2 PARTE PORTARIA 2.405 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Fonte: Ministério da Saúde