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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A AMUT IRÃO RECEBER INCENTIVO FEDERAL PARA AÇÕES EM SAÚDE VOLTADAS A POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

16 de dezembro de 2020

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15 de dezembro, a Portaria 3.396/2020  que dispõe sobre o incentivo federal para custeio para o fortalecimento das ações de equidade na Atenção Primária à Saúde destinado a Municípios e Distrito Federal que possuem cadastro de povos e comunidades tradicionais no Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

O incentivo é uma ação do Programa Previne Brasil, em caráter excepcional e será calculado de acordo com informações registradas no campo “É membro de povo ou comunidade tradicional?” constante na ficha de cadastro individual do Sistema de Informação em SISAB. A portaria considera povos e comunidades tradicionais de acordo com o estabelecido no Decreto 6.040/2007, sendo 28 os itens: Andirobeiras; Agroextrativistas; Caatingueiros; Caiçaras; Castanheiras; Catadores de mangaba; Cerrado; Ciganos; Comunidades de fundo e fecho de pasto; Extrativistas; Faxinalenses; Geraizeiros; Jangadeiros; Isqueiros; Morroquianos; Marisqueiros; Pantaneiros; Pescadores artesanais; Pomeranos; Povos indígenas; Povos quilombolas; Povos de terreiro/matriz africana; Quebradeiras de coco babaçu; Retireiros; Ribeirinhos; Seringueiros; Vazanteiros; e Varjeiros.

O incentivo será transferido aos Municípios e Distrito Federal, em parcela única, através do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde, considerando o quantitativo de equipes que possuem cadastro de usuários pertencentes ao conjunto de populações, e corresponderá aos seguintes valores:

I – R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) por equipe de Saúde da Família (eSF);
II – R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) por equipe de Atenção Primária – Modalidade II 30h; e
III – R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) por equipe de Atenção Primária – Modalidade I 20h.

Para a transferência será considerado o quantitativo de equipes credenciadas e homologadas pelo Ministério da Saúde. A definição das equipes foi realizada considerando dados de cadastro extraídos do SISAB com atualização até a competência agosto de 2020, de acordo com as regras de validação de cadastro da capitação ponderada do Programa Previne Brasil.6

Veja as portarias:

PORTARIA GM_MS Nº 3.396, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

PORTARIA GM_MS Nº 3.396, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 ANEXO I

Fonte: CNM com informações do Ministério da Saúde