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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

MUNICÍPIOS DE ITAITUBA E SANTARÉM IRÃO RECEBER RECURSOS FEDERAIS PARA AÇÕES SOCIOASSISTÊNCIAS

19 de julho de 2021

Os municípios da região de integração da AMUT, vão receber nos próximos dias,repasses emergenciais para ações socioassistenciais  que receberam contingente de imigrantes e refugiados que estão previstos na Portaria 641/2021 do Ministério da Cidadania (MC).

Publicada nesta segunda-feira, 12 de julho, a normativa restringe o uso do dinheiro para ações voltadas ao fluxo migratório da crise humanitária agravada pela Covid-19. O repasse deve ser feito em parcela única, referente a seis meses de atendimento.

De acordo com a publicação, a verba sairá do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) diretamente aos fundos municipais de assistência social elencados. O processo considera a Portaria 90/2013, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que estabelece os parâmetros e procedimentos para o cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.

Por ASCOM AMUT