MUNICÍPIOS DE ITAITUBA E SANTARÉM IRÃO RECEBER RECURSOS FEDERAIS PARA AÇÕES SOCIOASSISTÊNCIAS

MUNICÍPIOS DE ITAITUBA E SANTARÉM IRÃO RECEBER RECURSOS FEDERAIS PARA AÇÕES SOCIOASSISTÊNCIAS

Os municípios da região de integração da AMUT, vão receber nos próximos dias,repasses emergenciais para ações socioassistenciais  que receberam contingente de imigrantes e refugiados que estão previstos na Portaria 641/2021 do Ministério da Cidadania (MC).

Publicada nesta segunda-feira, 12 de julho, a normativa restringe o uso do dinheiro para ações voltadas ao fluxo migratório da crise humanitária agravada pela Covid-19. O repasse deve ser feito em parcela única, referente a seis meses de atendimento.

De acordo com a publicação, a verba sairá do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) diretamente aos fundos municipais de assistência social elencados. O processo considera a Portaria 90/2013, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que estabelece os parâmetros e procedimentos para o cofinanciamento federal para oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.

Por ASCOM AMUT

 


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