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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

MUNICÍPIOS DAS REGIÕES DO BAIXO AMAZONAS E TAPAJÓS SERÃO ATENDIDOS COM A OFICINA SOBRE O FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

23 de novembro de 2021

A próxima “Oficina sobre o Financiamento da Atenção Primária à Saúde” será realizada no dia 3 de dezembro em Santarém, direcionada aos municípios das regiões de saúde do Baixo Amazonas e Tapajós. O evento recebe o apoio do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Secretaria de Saúde Pública do Pará (SESPA)  e  Conselho de secretarias municipais de saúde do Estado do Pará (COSEMS/PA).

O objetivo da oficina é capacitar os técnicos dos centros regionais e dos municípios paraenses quanto à organização do novo financiamento do SUS. Podem se inscrever os secretários municipais de saúde e coordenadores da Atenção Primária que atuam nessas regiões, sendo dois participantes por município.

PREVINE BRASIL

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.