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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE INTEGRAÇÃO DA AMUT REALIZAM CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021

1 de setembro de 2021

Os municípios que integram a Associação de Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT) realizaram suas conferências em tempo hábil e como preconizado nas orientações. A data limite para a realização das conferências nos municípios paraenses foi até 31 de agosto e as conferências estaduais devem ocorrer de 2 de agosto até 30 de outubro de 2021. O tema para as conferências 2021 foi Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social. Dentro dessa temática principal, foram discutidos cinco eixos, com o propósito de construir propostas aos municípios, ao Estado e à União.

A área do desenvolvimento social da AMUT, ressalta que as propostas e as deliberações resultantes das conferências são orientadoras nas tomadas de decisões dos gestores; e que o Plano de Assistência Social toma por base, entre outros instrumentais, as deliberações postas nessas conferências. Sempre convém lembrar que são essas propostas que norteiam gestores municipais, estaduais e Governo Federal nos planejamentos e nas tomadas de decisões que influenciam nas políticas futuras.

As Conferências de Assistência Social são instâncias de caráter deliberativo e têm como maior finalidade avaliar e concretizar os avanços conquistados na política pública de assistência social, e também apresentar orientações, definindo diretrizes e aprimoramentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas). As conferências ocorrem a cada quatro anos de forma ordinária e extraordinariamente a cada dois anos.

A Conferência de Assistência Social envolve três etapas. As conferências municipais, as estaduais e a nacional. A Nacional está prevista para dezembro. As deliberações da conferência municipal são enviadas para os Estados e as deliberações das conferências estaduais são enviadas para a conferência nacional. Os delegados que participarão da conferência nacional são escolhidos na conferência estadual. Por esses passos democráticos, a Conferência Nacional é um momento único com vários representantes e atores de todos os lugares do Brasil.

Ascom AMUT