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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE INTEGRAÇÃO DA AMUT IRÃO RECEBER INCENTIVO FINANCEIRO PARA ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO COM BASE NA PNAN

9 de junho de 2021

A AMUT informa que foi publicada a portaria GM/MS Nº 1.127, DE 2 DE JUNHO DE 2021 que habilita os estados, Distrito Federal e municípios ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), conforme porte populacional.

O incentivo financeiro de que trata esta portaria deverá ser utilizado exclusivamente no custeio de serviços e despesas relacionadas à efetiva implementação de ações de alimentação e nutrição nas Redes de Atenção à Saúde, principalmente no âmbito da Atenção Primaria à Saúde.

VEJA A PORTARIA GM/MS Nº 1.127, DE 2 DE JUNHO DE 2021  E O ANEXO NA INTEGRA:

PORTARIA GM_MS Nº 1.127, DE 2 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA GM_MS Nº 1.127, DE 2 DE JUNHO DE 2021 ANEXO I

Fonte: Ministério da Saúde