A AMUT informa que foi publicada a portaria GM/MS Nº 1.127, DE 2 DE JUNHO DE 2021 que habilita os estados, Distrito Federal e municípios ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), conforme porte populacional.
O incentivo financeiro de que trata esta portaria deverá ser utilizado exclusivamente no custeio de serviços e despesas relacionadas à efetiva implementação de ações de alimentação e nutrição nas Redes de Atenção à Saúde, principalmente no âmbito da Atenção Primaria à Saúde.
VEJA A PORTARIA GM/MS Nº 1.127, DE 2 DE JUNHO DE 2021 E O ANEXO NA INTEGRA:
PORTARIA GM_MS Nº 1.127, DE 2 DE JUNHO DE 2021Fonte: Ministério da Saúde