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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

MUNICÍPIOS DA AMUT RECEBEM RECURSOS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE

25 de agosto de 2020

Os municípios que integram a AMUT receberam nos dias 24 e 25/08 o valor restante da parcela referente à portaria 1.666/2020, que dispõe de recursos financeiros para o enfrentamento da COVID-19 por meio do custeio das ações e serviços de saúde.

Os recursos de acordo com a portaria foram repassados fundo a fundo e podem ser aplicados na vigilância em saúde, aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares e na assistência farmacêutica e podem abranger tanto a atenção primária quanto a especializada.

Os valores podem ser destinados também para custeio do procedimento de tratamento de infecção pelo novo coronavírus, além da definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia.

Para aplicar o montante, os municípios deverão observar a Lei 13.979/2020 e a prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

A Medida Provisória 969/2020 e parte das MPs 924, 940, 947, 976 prevêem a fonte do recurso.

 

AMUT

Jefeson Queiroz

Assessoria de Saúde e Desenvolvimento Social