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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

MUNICÍPIOS BUSCAM ORIENTAÇÕES JUNTO AO TCM

1 de dezembro de 2017

Prefeitos do Pará e presidentes  das associações e consórcios  estiveram reunidos com o presidente do TCM, Daniel Lavareda na manhã do dia 30 de Novembro, expondo  as dificuldades para cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto ao teto máximo de custos com pessoal.

“Diante da crise, nossa arrecadação vem caindo mês a mês e está nos levando a um estágio, em que sabemos que não vamos conseguir cumprir o que determina a Lei, mas se formos seguir a risca, vamos ter que parar com serviços em creches, escolas, unidades de saúde e a população será penalizada”, declarou o presidente da AMUT, vice-presidente da Famep e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar. Estiveram presentes também o deputado estadual Iran Lima, técnicos municipais e das associações  e controladores do TCM.

O presidente do Tribunal explicou que o órgão reconhece a crise instalada nos municípios e afirmou que todos os conselheiros estão sensíveis a essa situação e a sugestão do TCM e que os gestores avaliem a viabilidade dos planos de cargos e salários municipais, a possibilidade de terceirização e municipalização de serviços como forma de reduzirem gastos e melhorarem a arrecadação possibilitando novos investimentos.

O corpo técnico do TCM-PA apresentou ainda como alternativa para que os municípios aumentem a arrecadação própria e não dependam exclusivamente de transferências constitucionais e voluntárias dos governos estadual e federal, a cobrança da dívida ativa.