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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO SERÁ CONTEMPLADO COM RECURSO FINANCEIRO PARA RECONSTRUÇÃO DE BUEIROS DANIFICADOS

8 de junho de 2021

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, vai repassar mais de R$ 4 milhões a seis municípios de quatro estados brasileiros para ações de resposta e reconstrução de estruturas públicas danificadas por desastres naturais.

A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial da União. No Estado do Pará o município de Novo Repartimento irá receber R$ 94 mil. Para solicitar os recursos federais destinados a ações de Defesa Civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do  Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Fonte: MDR