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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

MUNICÍPIO DE ALTAMIRA IRÁ RECEBER RECURSOS REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

6 de julho de 2021

A AMUT informa que fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021.

Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo. As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Veja aqui a Portaria e o anexo:PORTARIA Nº 1.502, DE 5 DE JULHO DE 2021

PORTARIA Nº 1.502, DE 5 DE JULHO DE 2021 ANEXO I

Fonte: Ministério da Saúde