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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

MUNICÍPIO DE ALTAMIRA IRÁ RECEBER INCENTIVO FINANCEIRO PARA AÇÕES SOCIOASSISTENCIAS VOLTADAS PARA IMIGRANTES E REFUGIADOS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE

4 de março de 2021

O Ministério da Cidadania publicou Portaria que determina o repasse emergencial de R$ 5 milhões para ações socioassistenciais voltadas para imigrantes e refugiados em condição de vulnerabilidade. A destinação desses recursos leva em conta o aumento do fluxo de imigrantes e refugiados em condição de crise humanitária diante de crises políticas e da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus.

A Portaria foi publicada dia 26 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU) e prevê que os recursos, repassados pela Pasta, chegarão a mais de duas mil pessoas em Municípios localizados na Bahia, em Roraima, no Rio de Janeiro, no Acre, em Goiás e no Pará, além do estado do Amazonas e o Distrito Federal. Os recursos contribuirão com a oferta dos serviços socioassistenciais e que garantam a proteção social, seguindo o que dispõe a própria  tipificação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) disponível AQUI. 

Na Proteção Social Básica, o serviço é ofertado por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que muitas vezes é a porta de entrada destes usuários, tendo em vista que se apresenta uma série de serviços, programas, projetos e benefícios com o objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade e risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários dos usuários. Dentre eles, encontra-se os serviços ofertados, encontra-se o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) que é uma forma de promover trocas culturais e desenvolver, nos migrantes, um sentimento de pertencimento na comunidade.

Já no âmbito da proteção social especial que são ofertados pelos Municípios por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o serviço é voltado aos indivíduos em situação de violação de direitos, como no caso das pessoas em situação de rua, muito comum entre os imigrantes, com objetivo de proteger e garantir seus direitos.

Segundo a Portaria 614/2021, os recursos serão transferidos em parcela única e representam seis meses de atendimento. Os valores serão repassados via Fundo Nacional de Assistência Social para Estados, Municípios e o Distrito Federal. Cada localidade contemplada terá 30 dias, a partir do recebimento dos recursos, para apresentar um plano de ação para utilização dos recursos, é de suma importância que os municípios contemplados apliquem os recursos conforme ao que dispõe as orientações previstas pela política de assistência social, bem como a execução dos recursos mediante ao que dispõe plano de ação e aplicação.

Fonte: Ministério da Cidadania