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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

MINISTÉRIO DA SAÚDE GARANTE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA TRANSIÇÃO DO MODELO DE COFINANCIAMENTO FEDERAL PARA ATENÇÃO BÁSICA

16 de abril de 2021

Os municípios terão mais tempo para organizar os serviços e se adequarem ao método de alocação do orçamento federal em benefício da Atenção Básica. No início do ano, o Governo Federal anunciou a manutenção, até abril, do repasse da captação ponderada que considerou 100% do potencial de cadastros referente ao incentivo financeiro de captação ponderada do município e Distrito Federal. Incentivos por população adscrita nas equipes (cadastro) e valor per capita serão pagos de forma integral até a competência financeira Agosto/2021.

O cenário epidemiológico ainda requer um suporte diferenciado à gestão municipal e estadual. “Essa decisão é mais um reforço do compromisso da Secretaria de Atenção Primária com a saúde da população. Os gestores contarão com a extensão do prazo no planejamento das ações voltadas para o enfrentamento da covid-19 e na organização da rede. Essa decisão é mais um compromisso da SAPS com a saúde da população”, explica o Dr. Raphael Câmara, secretário da SAPS.

Fonte: SAPS/MS