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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

Ministério da Saúde divulga portaria para aplicação de recursos de emendas parlamentares no SUS

24 de junho de 2021

A AMUT informa que na última sexta-feira (18) foi publicada a Portaria GM/MS nº 1263 que orienta para a aplicação de emendas parlamentares para adicionar recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2021. As transferências serão por meio do Fundo Nacional da Saúde para os fundos de saúde dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

As emendas apresentadas poderão ser destinadas para:

  • Custeio temporário aos serviços da Atenção Primária e Especializada para cumprimento de metas.
  • Financiamento de transporte por meio do SAMU e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
  • Transporte sanitário para o deslocamento de usuário para realização de procedimentos eletivos.
  • Aporte para a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.
  • Incentivo para as Unidade de Vigilância de Zoonoses focadas em prevenção, controle de zoonoses e acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos.
  • Direcionamento de recursos para adquirir coleiras para prevenção e controle da leishmaniose.
  • Controle e combate das arboviroses (vírus da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela).
  • Fomento de estudos, pesquisas e capacitações no âmbito da vigilância em saúde.

Esta portaria também traz a diretriz que as emendas serão aplicadas preferencialmente em medidas de enfretamento da situação de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), sendo observada a programação orçamentária que deu origem do repasse.

As orientações sobre os programas, bem como as diretrizes do Ministério da Saúde para a aplicação das emendas parlamentares podem ser consultadas na Cartilha para Apresentação de Propostas no Ministério da Saúde 2021.

Acesse e leia a Portaria GM/MS nº 1263 na íntegra aqui.

Fonte: Ministério da Saúde