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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

MINISTÉRIO DA SAÚDE DISPONIBILIZA R$ 350 MILHÕES PARA CIRURGIAS ELETIVAS EM 2021

23 de dezembro de 2020

Foi publicada nesta terça-feira (22) a Portaria GM/MS nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020, que disponibiliza 350 milhões de reais aos estados e Distrito Federal para os procedimentos cirúrgicos eletivos em 2021.

O texto da portaria diz:

“Considerando a necessidade de reorganizar e ampliar o acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, em especial àqueles com demanda reprimida identificada, resolve:

Art. 1º Fica definida, para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º Fica estabelecido limite financeiro no montante de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), a ser disponibilizado aos Estados e ao Distrito Federal por meio do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), conforme Anexo I.

  • 1º A alocação dos recursos aos Estados e ao Distrito Federal será proporcional à população do ano de 2019, de acordo com as estimativas para o Tribunal de Contas da União (TCU).
  • 2º A alocação dos recursos para a gestão estadual e para os gestores municipais será definida por meio de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), devendo ser encaminhada ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (DRAC/SAES/MS) em até 60 dias a contar da publicação desta Portaria.

Veja a portaria na integra:PORTARIA GM_MS Nº 3.641, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Fonte: CONASEMS