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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

MEDIDA PROVISÓRIA LIBERA R$ 2,5 BILHÕES PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

16 de abril de 2020

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. O dinheiro vai para o Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do auxílio emergencial de R$ 600 pago a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais.

A MP 953/2020 foi publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União. Essa é a 13ª medida provisória editada pelo Poder Executivo em resposta à crise provocada pela covid-19. Juntas, as matérias liberam R$ 226,4 bilhões para diversas ações do governo federal nos estados.

Segundo esclarecimentos da área técnica de Assistência Social da CNM, a transferência será fundo a fundo, nos respectivos blocos da proteção social básica e especial, da gestão do Suas e da gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Como a área foi considerada atividade essencial, os gestores precisam de recursos para pessoal, insumos e eventuais ações de enfrentamento a pandemia, como aquisição de itens de higiene, de alimentos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, as MPs que abrem crédito extraordinário para o combate à pandemia não serão votadas pela Casa. Segundo ele, a execução do dinheiro não depende da aprovação dos parlamentares.

Veja a MP na integra:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 953, DE 15 DE ABRIL DE 2020

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00 (dois bilhões quinhentos e cinquenta milhões de reais), para atender à programação constante no Anexo.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

 Por Agência Senado e CNM