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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

MEC LANÇA CARTILHA PARA ORIENTAÇÃO DOS PARLAMENTARES NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO

13 de março de 2019

A pedido da Frente Parlamentar Mista de Educação, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados lançou a Cartilha de Orientação para Apresentação de Emendas Parlamentares ao orçamento de 2019.

A publicação é uma ferramenta que ajuda as bancadas na elaboração de emendas que contemplam a alocação de recursos públicos no desenvolvimento e melhoria da educação do país.

O conjunto de ações da cartilha, dentre outras propostas, destaca as que envolvem construção de escolas, melhoria da infraestrutura física e pedagógica, fornecimento de material didático e transporte escolar. O documento contribui para direcionar de forma mais produtiva os recursos destinados à educação.

Inovação – Pela primeira vez, há a possibilidade de a emenda ir para o custeio, para a rede de educação básica brasileira, para municípios e estados. Isso é uma grande inovação que vai ao encontro do desejo e do enfrentamento das dificuldades que as redes municipais especialmente têm.

A cartilha permite que o próprio parlamentar avalie as demandas que tem na sua região, no seu Estado, como um todo e as bancadas também podem avaliar isso e fazer com que o dinheiro chegue àquilo que é mais importante. Há a possibilidade também de que o próprio governo do Estado seja parceiro [desse processo].

A cartilha é uma inovação das emendas impositivas que os Estados têm. Uma delas, necessariamente, tem que ser para a educação. Isso vai significar mais recursos para a educação brasileira. E a  situação melhora muito quando temos a sugestão do Ministério da Educação sobre onde colocar o recurso.”

PORTAL MEC – Assessoria de Comunicação Social