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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS SERÁ TEMA DE PALESTRA NESTA QUINTA-FEIRA (13), PROMOVIDA PELO TCMPA

12 de maio de 2021

        A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), promoverá nova capacitação através de sistema virtual nesta quinta-feira (13), às 10h. A palestra online terá o tema “Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicação ao setor público”, ministrada pelo advogado Pedro Silveira, autor do livro que aborda o assunto de forma comentada, presidente da comissão de Direitos das Startups da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pernambuco, e co-fundador do Recife Legal Hackers.

        De acordo com a Escola de Contas do TCMPA, a palestra objetiva alinhar os participantes sobre o processo decisório e assessoramento dos entes públicos quanto às exigências estabelecidas na lei nº13.709/18. As pessoas interessadas devem se inscrever gratuitamente no site www.tcm.pa.gov.br/escoladecontas e receberão certificado.

        O diretor geral da Escola de Contas Públicas e vice-presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, explica que a atividade visa a aperfeiçoar o debate sobre o tema com servidores da Corte de Contas, de prefeituras, de câmaras de vereadores e toda sociedade. Ele ressalta ainda que o TCMPA, por meio da Escola de Contas, com apoio da presidente Mara Lúcia, dos conselheiros e da equipe técnica, está com grade de capacitações virtuais e temáticas atualizadas para garantir a permanência da qualificação em tempos de pandemia, principalmente quando se aborda sobre a garantia da proteção dos dados dos cidadãos pelas empresas e órgãos públicos no que tange o uso, coleta e armazenamento dessas informações.

FONTE:TCMPA