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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

JURISDICIONADOS DO TCM-PA DEVEM SE CAPACITAR SOBRE GEO-OBRAS

21 de fevereiro de 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, realizará, nos dias 28 de Fevereiro e 7 de março, a capacitação de jurisdicionados sobre o sistema informatizado de acompanhamento de obras e serviços de engenharia, o Geo-obras/TCM-PA, coordenado pelo Núcleo de Fiscalização de Obras Públicas do TCM-PA.

O treinamento sobre Geo-obras/TCM-PA será ministrado em duas turmas, cada uma com carga horária total de 8 horas/aula. O público-alvo é voltado para servidores municipais destacados pelas prefeituras e câmaras municipais para atuarem na inserção, acompanhamento, monitoramento de obras públicas e serviços de engenharia.

Os jurisdicionados  previamente indicados deverão formalizar a inscrição pelo Sistema de Gerenciamento Educacional – SIGED, desta Escola, acessando https://www.tcm.pa.gov.br/siged/evento/previstos , sendo o período de inscrição para a Turma 01, de 13 a 23 fevereiro, e a Turma 02 de 13 de fevereiro a 2 de março.

O objetivo do curso é capacitar os jurisdicionados do TCM-Pa e MPCM e sociedade em geral interessada, acerca da utilização do sistema informatizado de acompanhamento de obras públicas e serviços de engenharia GEO-OBRAS/TCM-PA, que tem sua data de implantação definitiva a partir de maio deste ano, de acordo com a Resolução Administrativa n°040/2017/TCM-PA, passando a ser indispensável a sua utilização para o lançamento de despesas no sistema e-contas, sob pena de glosa na prestação de contas.

Entenda o Geo-obras/TCM-PA

O Geo-obras/TCM-PA é um sistema informatizado originalmente desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso e cedido ao TCM-PA. Foram feitas adaptações para atender à realidade local, como a unificação do Geo-obras/TCM-PA ao UNICAD, sistema de cadastro único do TCM-PA que permite centralizar, automatizar e auditar todas as concessões de acesso aos outros sistemas em um único repositório central de usuários.

O Geo-obras/TCM-PA é um sistema destinado ao envio, pelos jurisdicionados, de informações, imagens georreferenciadas e documentos relativos a licitação, contratação e execução, direta ou indireta, de obras ou serviços de engenharia, possibilitando o efetivo e concomitante exercício do controle externo. Além disso, busca a melhoria da gestão pública municipal e do controle interno das unidades jurisdicionadas para fortalecer a transparência pública, por meio da disponibilização de informações à sociedade civil.

O Geo-obras/TCM-PA é composto por 04 módulos: Módulo Jurisdicionado; Módulo Auditor e Módulo Cidadão (ver infográfico). Cada módulo atenderá as demandas de seus usuários e toda unidade jurisdicionada, registrados no Cadastro Único do TCM-PA (UNICAD), serão os responsáveis pela gestão de dados relacionados ao sistema, conforme estabelecido na Resolução Administrativa n°27/2016/TCM-PA.

Implantação Geo-obras/TCM-PA

A implantação do Geo-obras/TCM-PA ocorrerá em  duas etapas. A primeira etapa será de caráter experimental até 30 de abril de 2018, conforme a Resolução Administrativa n°40/2017/TCM-PA, abrangendo a região metropolitana de Belém. A segunda etapa, de caráter definitivo, a partir de maio deste ano, passando a ser obrigatório a sua utilização para lançamento das despesas no sistema de prestação de contas, sob pena de glosa.

Transparência e Controle Social

O TCM-PA disponibilizará, junto ao seu portal eletrônico, as informações enviadas pelas unidades jurisdicionadas, via sistema Geo-obras/TCM-PA. “Este será mais um canal de comunicação com o cidadão, para fins do exercício do controle social”, comentou o presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda.

O controle fiscal do cidadão será através da sessão “Fiscalize”, do sistema Geo-obras/TCM-PA, onde qualquer cidadão poderá acessar a página da Ouvidoria do Tribunal e enviar documentos, imagens e informações, registrar notícias de irregularidades e prestar outras manifestações, como reclamações, solicitações, sugestões e elogios acerca das licitações, contratações e execuções de obras e serviços de engenharia, inseridos pelas Unidades Jurisdicionadas, observando-se as exigências do RITCM-PA (Ato n° 19/2017) e da Resolução n° 11.759/2016.  (linkar resolução)

Treinamento sobre Geo-obras/TCM-PA para jurisdicionados

Site:TCM